Existe um limite máximo para a contribuição ao INSS, atualizado anualmente por portaria. Em 2023, por exemplo, esse teto foi de R$ 7.507,49.
O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e onerosidade. Embora essa percepção seja comum quando falamos sobre empresas, a realidade é que as pessoas físicas também estão sujeitas a um peso tributário significativo. Um exemplo disso é a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, mesmo entre os trabalhadores, pode gerar situações de sobrecarga tributária.
Poucos sabem que existe um limite máximo (teto) para a contribuição ao INSS, estabelecido por meio de portaria e atualizado anualmente. Para o ano de 2023, por exemplo, esse teto foi fixado em R$ 7.507,49. Isso significa que a base de cálculo para a contribuição previdenciária não deve ultrapassar esse valor.
Agora, se você possui mais de uma fonte pagadora — ou seja, se você trabalha para dois ou mais empregadores — e a soma dos seus rendimentos em cada um desses empregos ultrapassa o teto previdenciário, é bem provável que você esteja contribuindo acima do valor máximo permitido. Nessa situação, os descontos de INSS são aplicados separadamente por cada fonte pagadora, sem comunicação entre elas, o que pode resultar em um pagamento maior do que o necessário.
Esse cenário é bastante comum em profissões nas quais é habitual trabalhar em mais de um local, como médicos, dentistas, professores e outros profissionais liberais. Porém, é importante destacar que o pagamento de INSS acima do teto não traz nenhum benefício adicional. Não importa o quanto você pague além do limite, os benefícios previdenciários, como aposentadoria, permanecem limitados ao teto estabelecido. Em outras palavras, você acaba "jogando dinheiro fora".
A boa notícia é que, caso você se encontre nessa situação, é possível recuperar os valores pagos a maior nos últimos cinco anos. Essa recuperação tributária é depositada diretamente na sua conta bancária.
Portanto, se você possui mais de uma fonte pagadora e acredita que pode estar contribuindo ao INSS acima do teto, vale a pena analisar suas contribuições. Essa simples revisão pode resultar em um bom valor a ser restituído, representando um alívio financeiro significativo. Conte conosco para análise e elaboração de restituição.
A conscientização sobre o limite de contribuição ao INSS e a possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente é fundamental para evitar perdas financeiras. Informar-se sobre seus direitos como contribuinte é o primeiro passo para garantir que você não pague além do necessário.
