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Confira nossos conteúdos sobre advocacia tributária

LUCRO PRESUMIDO NÃO É BENEFÍCIO FISCAL: JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE AUMENTO DE IRPJ E CSLL

Uma decisão recente da Justiça Federal do Rio de Janeiro trouxe importante segurança jurídica para empresas optantes pelo regime do Lucro...

IBS E CBS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, ISS E IPI: NASCE UMA NOVA TESE DO SÉCULO?

Com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) se aproximando, o debate tributá...

STJ JULGARÁ TEMA 1.373: DIREITO AO CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE O IPI NÃO RECUPERÁVEL

Em 08 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o Tema 1.373 dos recursos repetitivos, que discute um ponto de grande rele...

ACORDO PAULISTA 2025: OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM SÃO PAULO

O Governo do Estado de São Paulo anunciou, em 8 de setembro de 2025, o novo edital do Acordo Paulista, iniciativa conduzida pela Procurad...

STJ IRÁ DEFINIR SE O IPI NÃO RECUPERÁVEL PODE COMPOR OS CRÉDITOS DE PIS E COFINS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.373), uma questão de grande relevânci...

JUSTIÇA DETERMINA QUE RECEITA FEDERAL INSCREVA DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA PARA PERMITIR PARCELAMENTO

Uma recente decisão da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo trouxe um precedente relevante para empresas que buscam regularizar débitos fi...

HONORÁRIOS EM PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS: IMPACTOS E RISCOS À SEGURANÇA JURÍDICA

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar, em agosto, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405, que ...

REFORMA TRIBUTÁRIA: STJ PREVÊ TRIPLICAÇÃO DE PROCESSOS E CRITICA PROPOSTA DA AGU

Impactos da EC 132/2023 no Judiciário preocupam Corte Superior, que aponta riscos de sobrecarga, fragmentação e insegurança jurídica A E...

DISPENSA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA GRAVE: UM MARCO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente e unânime (RE 1525407), estabeleceu um entendimento fundamental sobre a isenção de I...

SENTENÇA EXCLUI PIS/COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

A discussão sobre a composição da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS ganhou um importante precedente na Justiça Federal....

A REFORMA TRIBUTÁRIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA SEGUNDA PARTE DA REGULAMENTAÇÃO EM 2025

A reforma tributária tem sido um dos temas centrais nas discussões legislativas e políticas no Brasil, representando uma oportunidade úni...

APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO: UM MARCO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Aprovação da Regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo: Um Marco no Sistema Tributário Brasileiro Na terça-feira, 17 de dezem...

A EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS: IMPEDIMENTO PELA RECEITA FEDERAL

O debate sobre a exclusão do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) da base de cálculo do...

STJ RECONHECE DIREITO DE EXCLUSÃO DO ICMS-DIFAL DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um importante passo na consolidação da chamada "tese do século" ao decidir, no REsp nº 2.12...

INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ISS É COMPETÊNCIA DO STF

Inclusão do PIS e da COFINS na Base de Cálculo do ISS: Competência Constitucional e Repercussões no STF A recente decisão monocrática do...

SALDO CREDOR DE ICMS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Introdução A reforma tributária brasileira, impulsionada pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, trouxe significativas mudanças no pa...

DECISÕES JUDICIAIS RETIRAM ADICIONAL DE ICMS DA BASE DE PIS E COFINS

Os Fundos Estaduais de Combate e Erradicação da Pobreza (FECP) foram estabelecidos por meio de Emenda Constitucional, com o objetivo de g...

TEM MAIS DE UMA FONTE DE RENDA? VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO INSS ACIMA DO TETO

Existe um limite máximo para a contribuição ao INSS, atualizado anualmente por portaria. Em 2023, por exemplo, esse teto foi de R$ 7.507,...

STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO REINTEGRA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no dia 5 de setembro o julgamento que discute a possibilidade de o Poder Executivo r...

STF E OS LIMITES DA MULTA QUALIFICADA: UM NOVO CAPÍTULO TRIBUTÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para retomar, em 14 de agosto, o julgamento que pode redefinir os parâmetros da multa qualifi...

STF JULGA CASO BILIONÁRIO SOBRE INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um recurso de extrema relevância para o cenário tributário nacional: a inclus...

RECEITA FEDERAL FAZ NOVAS INVESTIDAS CONTRA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS

RECEITA FEDERAL FAZ NOVAS INVESTIDAS CONTRA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS Nos últimos meses, os contribuin...

IMPACTOS DA MP: CRÉDITOS DE PIS/COFINS E A COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS

Introdução As empresas que optam pelo regime tributário do Lucro Real estão obrigatoriamente sujeitas ao PIS e à COFINS não cumulativos....

PGFN: NOVO EDITAL DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - OPORTUNIDADES E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

No dia 10 de maio de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou a segunda edição do Programa de Regularização de Débito...

DESLIGAMENTO SISCOMEX IMPORTAÇÃO: TRANSIÇÃO PARA A DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO (DUIMP) NO COMÉRCIO EXTERIOR

A Receita Federal anunciou uma significativa mudança nas operações de importação do Brasil, com a transição do sistema Siscomex LI/DI par...

STJ: DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOAS COM ALZHEIMER

A recente decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante direito para os portadores da doença de Alzhe...

IRPF: DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2024

Prorrogação do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2024 em razão das questões climáticas no Rio Grande...

ITBI: ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO

A publicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.937.821 – SP (2020/0012079-1) em 3 de março de 2022 estabeleceu o Tema Repet...

DESVENDANDO A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE DOENÇA GRAVE

Para muitas pessoas, especialmente aposentados, pensionistas e beneficiários de previdência privada, enfrentar uma doença grave é uma jor...

PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) 2024

No atual cenário econômico, é comum que contribuintes enfrentem dificuldades financeiras que resultem em pendências junto aos órgãos gove...

PRAZO MÁXIMO PARA ANÁLISE DOS PER/DCOMP

Muitos contribuintes que efetuam pedidos de restituição/compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administra...

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